Política de Privacidade

Política de Privacidade

Data de vigência: 02 de fevereiro de 2026 até a presente data.
Responsável pelo tratamento: Prefeitura Municipal de Caxias – Secretaria Municipal de Comunicação
Aplicativo: Conecta Caxias

A presente Política de Privacidade explica como o aplicativo Conecta Caxias, mantido pela Prefeitura Municipal de Caxias, realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O objetivo do Conecta Caxias é facilitar o acesso do cidadão a serviços municipais, incluindo solicitações de atendimento, agendamentos e registros de ocorrências.

Ao utilizar o Aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos pelo Conecta Caxias.

1.1. Dados de Geolocalização

A localização é coletada somente mediante permissão do usuário e utilizada exclusivamente para:

  • Indicar unidades de atendimento próximas ao local do cidadão.
  • Registrar um ponto de referência geográfico quando o usuário faz uma reclamação ou solicitação, auxiliando na identificação e resolução do problema.

A coleta ocorre apenas enquanto o app está em uso. Não realizamos rastreamento contínuo nem coleta em segundo plano sem necessidade.

1.2. Câmera e Arquivos

O aplicativo solicita acesso à câmera e à galeria para permitir que o usuário:

  • Envie fotos relacionadas a solicitações de atendimento ou documentos necessários para agendamentos médicos.

As imagens são utilizadas exclusivamente para fins de atendimento e armazenadas com segurança.

1.3. Dados para Notificações Push

O Conecta Caxias coleta identificadores de dispositivo, como o push token, para:

  • Enviar notificações sobre agendamentos, atualizações e informações relevantes ao cidadão.

1.4. Dados Técnicos e de Uso

Podemos coletar automaticamente:

  • Tipo e modelo do dispositivo
  • Sistema operacional
  • Versão do aplicativo
  • Dados de diagnóstico, falhas e desempenho

Essas informações são utilizadas para garantir o bom funcionamento e evolução do Aplicativo.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

  • Operar e disponibilizar os serviços públicos oferecidos pelo Aplicativo.
  • Identificar locais de atendimento próximos ao usuário.
  • Associar solicitações a um ponto de referência, permitindo resposta mais eficiente.
  • Enviar notificações importantes sobre solicitações e agendamentos.
  • Melhorar a qualidade, segurança e estabilidade do aplicativo.
  • Cumprir obrigações legais e administrativas.

Nenhum dado é utilizado para fins comerciais.

3. Bases Legais (LGPD)

  • Consentimento do usuário: para uso de geolocalização, câmera e envio de imagens.
  • Execução de políticas públicas: conforme previsto no art. 7º, III e art. 23 da LGPD.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Legítimo interesse público: garantir eficiência e segurança nos serviços prestados.

4. Compartilhamento com Terceiros

Os dados podem ser compartilhados, de forma mínima e necessária, com:

  • Serviços de tecnologia contratados pela Prefeitura (ex.: servidores de armazenamento, sistemas de notificações push).
  • Plataformas de monitoramento e análise de desempenho.
  • Demais órgãos municipais envolvidos no atendimento das solicitações do cidadão.

O Município não vende, transfere ou disponibiliza dados para fins comerciais. Todo compartilhamento é realizado em conformidade com a LGPD e com contratos de confidencialidade.

5. Armazenamento e Segurança

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Comunicação criptografada (HTTPS)
  • Acesso restrito por perfis autorizados
  • Armazenamento seguro em servidores protegidos
  • Monitoramento de integridade e auditoria

6. Direitos do Usuário

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonymização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Informações sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento — por exemplo, desabilitando a coleta de localização nas configurações do dispositivo.

Solicitações podem ser enviadas para:

sec.comunicacao@caxias.ma.gov.br

7. Permissões Utilizadas

Localização

Unidades próximas e referência.

Câmera

Envio de imagens para suporte.

Armazenamento

Anexar arquivos e fotos.

Notificações

Atualizações importantes.

8. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias, exigências legais ou mudanças no Aplicativo. A versão vigente ficará sempre disponível em: https://caxias.ma.gov.br/connecta-caxias

9. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato: sec.comunicacao@caxias.ma.gov.br